Nessa terça-feira dia 11, a câmara aprovou uma proposta que extingue o foro privilegiado. A proposta extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da republica, da câmara e do STF (Supremo Tribunal Federal). Todas as autoridades autoridades como parlamentares, governadores e prefeitos podem ser julgados pela justiça em primeira instância
Oque é o foro privilegiado?
Foro privilegiado é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos. Esse direito é em relação ao julgamento de processos criminais.
O foro privilegiado permite que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.
Nessa situação o julgamento do processo acontece diretamente em um dos Tribunais Superiores: no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (TJ).
O foro privilegiado permite que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como acontece normalmente com os processos.
Nessa situação o julgamento do processo acontece diretamente em um dos Tribunais Superiores: no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (TJ).
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